- Introdução e âmbito de aplicação
A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes adotadas pela PapiGames em relação à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam os serviços disponibilizados por meio do domínio oficial da plataforma.
Este documento aplica-se a todos os usuários registrados ou em processo de registro, independentemente do dispositivo ou meio de acesso utilizado. Ao concluir o cadastro e utilizar os serviços da PapiGames, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui descritos.
A PapiGames opera em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), e observa os requisitos regulatórios estabelecidos pelas autoridades competentes no Brasil.
- Controlador dos dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio dos serviços da PapiGames é a pessoa jurídica titular da operação, conforme identificada nos documentos de registro empresarial e nos atos regulatórios aplicáveis. O usuário pode solicitar informações sobre a identificação do controlador por meio dos canais de atendimento oficiais da PapiGames.
3. Dados pessoais coletados
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
A PapiGames coleta dados pessoais fornecidos pelo usuário no momento do cadastro, da verificação de identidade ou durante a utilização dos serviços. Esses dados incluem, sem limitação:
- nome completo;
- data de nascimento;
- número de documento de identificação (CPF e/ou documento oficial com foto);
- endereço residencial completo;
- endereço de correio eletrônico;
- número de telefone;
- informações financeiras necessárias para processamento de transações, conforme exigido por procedimentos internos e regulatórios.
3.2 Dados coletados automaticamente
Durante o acesso aos serviços, a PapiGames pode coletar automaticamente determinadas informações técnicas, tais como:
- endereço IP do dispositivo utilizado;
- tipo e versão do navegador;
- sistema operacional;
- identificadores de sessão;
- dados de navegação e interação com o ambiente digital;
- data e hora de acesso.
Essas informações são utilizadas para fins de segurança, prevenção a fraudes, análise de desempenho técnico e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
3.3 Dados obtidos de terceiros
Em determinadas circunstâncias, a PapiGames pode receber dados pessoais de fontes externas autorizadas, como bureaus de verificação de identidade, prestadores de serviços de prevenção à lavagem de dinheiro ou autoridades regulatórias, quando tal coleta for necessária para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
- Finalidades do tratamento de dados
Os dados pessoais coletados pela PapiGames são tratados para as seguintes finalidades:
- criação, manutenção e gerenciamento da conta do usuário;
- verificação de identidade e confirmação de elegibilidade para uso dos serviços, incluindo a confirmação de maioridade (18 anos ou mais);
- cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais aplicáveis à operação no Brasil;
- prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
- comunicação com o usuário sobre questões relacionadas à sua conta, incluindo notificações de segurança e atualizações de políticas;
- atendimento a solicitações, reclamações e exercício de direitos pelo usuário;
- análise e melhoria da segurança e da integridade operacional dos serviços.
A PapiGames não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas neste documento sem o consentimento prévio do usuário ou sem base legal adequada.
- Compartilhamento de dados pessoais
A PapiGames não comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre, de forma restrita, nas seguintes situações:
- com prestadores de serviços contratados para apoiar a operação, como processadores de pagamento, empresas de verificação de identidade e provedores de infraestrutura tecnológica, todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
- com autoridades regulatórias, órgãos governamentais ou judiciais, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
- com entidades do mesmo grupo econômico, quando necessário para fins operacionais ou de conformidade, observadas as mesmas garantias de proteção de dados;
- em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou transferência de ativos, hipótese em que o usuário será informado previamente, na medida do possível.
- Retenção de dados
Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável, incluindo obrigações fiscais, regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro. Após o encerramento da conta ou o término da relação contratual, determinados dados poderão ser mantidos pelo prazo legalmente exigido antes de serem eliminados ou anonimizados.
- Segurança dos dados
A PapiGames adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Essas medidas podem incluir controles de acesso, criptografia de dados em trânsito e em repouso, monitoramento de segurança e procedimentos internos de resposta a incidentes.
Nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa afetar os direitos dos usuários, a PapiGames adotará as medidas previstas na LGPD, incluindo, quando aplicável, a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados.
- Direitos dos usuários
Nos termos da LGPD, o usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação formal aos canais de atendimento da PapiGames:
- confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- acesso aos dados pessoais tratados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os limites legais e regulatórios;
- eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses de conservação legalmente previstas;
- informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base legal.
As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente.
- Cookies e tecnologias similares
A PapiGames utiliza cookies e tecnologias similares para fins de funcionamento técnico, segurança e análise de uso. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas tal configuração pode afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades dos serviços. Informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e suas finalidades estão disponíveis na Política de Cookies da PapiGames, acessível no ambiente digital da plataforma.
- Menores de idade
Os serviços da PapiGames são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A PapiGames não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento legal, tais dados serão eliminados.
- Alterações a esta política
A PapiGames reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças legais, regulatórias ou operacionais. As alterações serão comunicadas por meio dos canais oficiais da plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada da política.
- Contato e canal de atendimento
Dúvidas, solicitações relacionadas ao exercício de direitos ou comunicações sobre esta Política de Privacidade devem ser encaminhadas ao canal de atendimento oficial da PapiGames, disponível no ambiente digital da plataforma. As solicitações serão respondidas dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.